Termos e Condições

As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efectuadas no website www.plantalivre.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.plantalivre.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como das presentes Condições Gerais de Venda.

A Planta Livre honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço, a Planta Livre compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente. Caso o pagamento não seja recepcionado dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda, conforme solicitação e resposta do consumidor, sendo os reembolsos efectuados pelo mesmo meio de pagamento ou outro a indicar pelo consumidor.

No website www.plantalivre.pt, a Planta Livre propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento, processadas de forma segura pelo Stripe:

No caso do pagamento com cartão, o débito será efectuado imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado ao Utilizador, após o fecho da encomenda.

A Planta Livre não armazena dados de cartão de crédito nos seus sistemas.

A entrega das encomendas realiza-se em 5 a 10 dias úteis após a encomenda, de acordo com o padrão e a zona de envio. A entrega é realizada por meios próprios da Planta Livre, Lda.

Valor mínimo de encomenda:

As encomendas acima dos valores mínimos não têm taxa de entrega.

A disponibilização do serviço será realizada após confirmação do pagamento efectuado.

Levantamento em loja: disponível no Viveiro de Sintra (Mem Martins) e na Planta Livre for Home (Lisboa). O cliente é notificado quando a encomenda estiver pronta.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega ou levantamento.

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela Planta Livre, Lda. O pedido deverá ser submetido através do nosso formulário de contacto até 14 dias após a recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução respondidas e definidas pela Planta Livre pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível, a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Planta Livre compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. No caso de a encomenda ser uma planta, a mesma deverá estar ainda no seu vaso original.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas à priori pela Planta Livre, Lda.

Excepções: plantas e produtos perecíveis podem não ser elegíveis para devolução após abertura/utilização, salvo defeito comprovado.

O tratamento dos dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento e encriptação informática, constarão na(s) base(s) de dados da Planta Livre, Lda., e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade em plantalivre.pt/privacidade.

Os produtos vendidos beneficiam das garantias legais previstas na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021). Sendo as plantas seres vivos, a garantia aplica-se a defeitos de conformidade existentes no momento da entrega e não cobre danos decorrentes de cuidados inadequados após a recepção.

A Planta Livre não se responsabiliza por danos indirectos ou consequentes resultantes da utilização dos produtos.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, fotografias, logótipos, design) é propriedade da Planta Livre ou está licenciado para utilização pela mesma. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios não resolvidos por RAL, é competente o tribunal da comarca de Sintra.

A Planta Livre reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site. A utilização continuada do site após alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, utilize o nosso formulário de contacto.