Política de Privacidade
Última actualização: Julho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Planta Livre, Lda. se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, parceiros e demais entidades e utilizadores dos seus serviços. A Planta Livre compromete-se a fazer o tratamento dos Dados Pessoais recolhidos de acordo com as normas regulamentares e legais em vigor, nomeadamente o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 08.08.
1. Identidade do Responsável pelo Tratamento
Planta Livre, Lda.
NIF: 507 618 173
Estrada do Telhal, N.º 13, Recoveiro
2725-506 Mem Martins, Sintra, Portugal
Telefone: +351 219 258 137
Forma Jurídica: Sociedade por Quotas
Capital Social: € 250.000,00
Site: plantalivre.pt
2. O que são Dados Pessoais?
Interpreta-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3. Tratamento de Dados Pessoais
«Tratamento» designa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A Planta Livre intitula-se responsável pela recolha e tratamento de dados, respeitando o RGPD, mediante prévio consentimento dos titulares dos dados.
4. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços:
Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de email, número de telefone (opcional), morada de entrega e faturação.
Dados de transação: histórico de encomendas, preferências de entrega, NIF para efeitos fiscais, códigos promocionais utilizados. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe, Inc. — não armazenamos dados de cartão de crédito.
Dados de navegação: endereço IP e tipo de browser, recolhidos pelos servidores de alojamento para efeitos de segurança e diagnóstico técnico. Não utilizamos ferramentas de análise de comportamento do utilizador.
Dados de conta (utilizadores registados): email, nome, histórico de encomendas, moradas guardadas.
5. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento
| Finalidade | Base Jurídica |
|---|---|
| Processar e gerir encomendas | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Comunicações de serviço (confirmação, envio) | Execução de contrato |
| Conta de utilizador | Execução de contrato / Consentimento |
| Newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação) | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
6. Finalidade, Armazenamento e Segurança dos Dados
A Planta Livre realiza o armazenamento de dados pessoais estritamente durante o período de tempo necessário a permitir o fornecimento de bens e serviços da Empresa e a respeitar o tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis.
Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação TLS em trânsito e encriptação em repouso na base de dados.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes, estritamente para a prestação do serviço:
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
8. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer destes direitos, utilize o nosso formulário de contacto. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados): www.cnpd.pt.
9. Cookies no Website
Interpreta-se por cookies o grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, arquivado em ficheiros de texto no computador do Utilizador. Estes cookies são armazenados para garantir o funcionamento correcto do website (autenticação, carrinho de compras, segurança).
O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu browser para controlar ou impedir o armazenamento de cookies. Ao desativar cookies essenciais, poderá limitar as funcionalidades do website. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações a esta Política
A Planta Livre reserva o direito de, em qualquer altura, efectuar modificações à presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a verificação desta Política sempre que fornecer dados pessoais à Planta Livre. A data de última actualização está sempre indicada no topo desta página.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre privacidade, utilize o nosso formulário de contacto.